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CREAS Realiza Campanha Contra o Turismo Sexual

15/02/2012, às 14:22:24 - por Jean - Fonte: PMG
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A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Garopaba realizou um mutirão de visitas na praia da Ferrugem sensibilizando os proprietários e funcionários de diversos estabelecimentos comerciais para o combate a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação continuará em outros estabelecimentos do município durantes esta semana.

A Secretária de Desenvolvimento Social Micheline de Araujo, ressalta que esta campanha iniciou na XIII Quermesse Comunitária em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura e vem sendo reeditada periodicamente pela equipe do CREAS como medida preventiva de atuação deste órgão para divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, e para sensibilizar a comunidade em denunciar a coibir este tema em Garopaba.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei 8.069, de 1990, e atribui deveres e responsabilidades ao governo e à sociedade na missão de proteger crianças e adolescentes da exploração sexual. Há outros instrumentos contra esse crime, como o Código Penal Brasileiro. A Constituição Brasileira, de 1988, também estabelece artigo que zela pelos direitos da criança e do adolescente.

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