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Projeto propõe lei da ficha limpa para dirigentes de ONGs

27/02/2012, às 16:48:30 - por Fala Garopaba - Fonte: DC
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Uma espécie de ficha limpa para as ONGS receberem dinheiro de órgãos públicos. Uma das exigências do projeto de lei apresentado pelo deputado federal catarinense Esperidião Amin (PP) é a de que os dirigentes das organizações não tenham condenações judiciais.

Em 2011, denúncias de irregularidades envolvendo entidades e ministérios levaram o governo federal a prometer o marco regulatório das ONGs, ainda em elaboração. Somente no ano passado, esse tipo de convênio movimentou R$ 5,2 bilhões.

Análise feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas em 305 convênios, cuja soma chega a R$ 755 milhões. No projeto, parcerias só poderão ser firmadas com ONGs existentes há, no mínimo, cinco anos e previamente cadastradas pelo governo.

Segundo Amin, todas as verbas repassadas às ONGs passariam a ser monitoradas.

— Diante de qualquer desvio tanto quem repassou como quem recebeu passaria a responder civil e criminalmente. Além disso, ficaria proibido pessoas ligadas a partidos, inclusive familiares, na diretoria das ONGs.

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