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Emendas Populares garantem R$ 108,5 milhões para Santa Catarina

04/03/2012, às 11:45:01 - por Fala Garopaba - Fonte: adjorisc
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Pela primeira vez, o Orçamento da União vai contemplar recursos definidos por Emendas de Iniciativa Popular. Com isso, a economia catarinense terá injeção de R$ 108.500.000,00, que serão destinados a 266 prefeituras com menos de 50 mil habitantes.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 já aprovada, distribuição da verba é a seguinte:

a) municípios com até 5.000 habitantes: R$ 300.000,00 cada. São 108 muncípios, totalizando injeção financeira de R$ 32,4 milhões ;

b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes: R$ 400.000,00 cada. Ao todo, 64 prefeituras vão demandar recursos da ordem de R$ 25,6 milhões;

c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes: R$ 500.000,00 cada. As 59 cidades desse porte vão receber juntas R$ 29,5 milhões

d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes: R$ 600.000,00 cada. Nessa faixa, são 35 cidades cujo montante de recursos totaliza R$ 21 milhões

Segundo o consultor Adriano Carlos Ribeiro, que atua na área de elaboração de projetos para prefeituras, as verbas são provenientes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e têm ações já definidas, tais como Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos, Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água.

Segundo ele, embora represente um montante financeiro já aprovado, é preciso que a prefeitura apresente projetos adequados e nos prazos previstos para que haja a efetiva liberação dos recursos. “ A articulação política também é sempre necessária”, complementa o consultor.

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