Ótica Luna
07:37 Quarta-feira, 17 de outubro de 2018
  • Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza
  • Dia da Indústria Aeronáutica Brasileira
  • Dia do Eletricista
  • Dia da Apicultura
Colunistas ver todos
Título da matéria

Lei Seca será tema de audiências públicas no STF

07/05/2012, às 10:59:12 - por Fala Garopaba - Fonte: Agência Brasil
Fonte: web

As implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, serão discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de hoje (7), em duas audiências públicas. As audiências são debates realizados antes do julgamento para esclarecer questões técnicas e científicas que ultrapassam a esfera jurídica em temas de grande impacto social.

As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux para dar respaldo ao julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e questiona diversos dispositivos da lei.

Cerca de 30 conferencistas deverão comparecer ao STF para debater o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a aplicação da lei até agora. Estão inscritos representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica.

As audiências serão abertas ao público e ocorrem a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. Elas também serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

No fim de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios de provar embriaguez ao volante. Segundo a decisão, exames clínicos e provas testemunhais não podem ser usadas em ações penais contra quem dirigiu embriagado. No entanto, o entendimento do STF será a palavra final sobre o assunto.

Comentários
Publicidade:
Publicidade
Imagem Daqui Solução Gráfica & Divulgação
Rua Pref. João Orestes de Araújo, 550 - Sala 04
Centro - Garopaba - Santa Catarina
Fone: (48) 3254-6860 / 9937-3057
E-mail: contato@imagemdaqui.com.br
Desenvolvido por
Mateus Fornari