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Bicicletas Elétricas, quem pode pilotar?

07/05/2012, às 11:26:12 - por Fala Garopaba - Fonte: notisul
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Com certeza, muito ainda será discutido até que as autoridades competentes cheguem a um consenso sobre o uso de bicicletas elétricas. Afinal, a questão abre uma série de dúvidas. Que pessoas podem conduzir este tipo de veículo? Há penalidades em caso de infração? E por aí vai.

O veículo não consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma resolução de maio de 2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o equiparou a ciclomotores. “Isto quer dizer que andar nas ruas exige que o condutor tenha os equipamentos, o registro e outras normas. Elas ocupam lugar no trânsito como qualquer outro veículo”, explica o capitão reformado da Polícia Militar Sérgio de Bona Portão, especialista em gestão e segurança em trânsito.

Sérgio afirma que tudo o que estiver fora deste padrão está ilegal e cabe apreensão. “Mas não se vai conseguir autuar porque ainda não tem registro. Cabe ao município regularizar a situação”, alerta Portão.

O texto da resolução faz com que muitos estados se baseiem para exigir, por exemplo, uma habilitação semelhante à de motos. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz que seria preciso uma lei municipal para regulamentar a norma federal.

Mas existe um projeto de lei em tramitação em Brasília para criar uma norma em comum para todo o país. Alguns especialistas acreditam que somente com uma legislação federal o problema será resolvido. Os estudiosos alegam que não adianta fazer uma regra em um estado e um município vizinho, por exemplo, ter outra.

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